Por este instrumento, a contratada AGORA EPITÁCIO (“agoraepitacio.com.br”), com sede na cidade de Presidente Epitácio/SP, à Rua José de Alencar nº 11-54, doravante denominado simplesmente (“PORTAL”) e o contratante adiante denominado (“ANUNCIANTE”), portador(a) dos documentos informados e devidamente cadastrados em nosso banco de dados e identificados pelo seu endereço eletrônico (e-mail) e senha, têm entre si justo e acertado o quanto se segue:

CONSIDERANDO QUE:

(i) O PORTAL é proprietário do CLASSIFICADOS AGORA EPITÁCIO, cuja finalidade é a publicação na INTERNET e/ou no REDES SOCIAIS AGORA EPITÁCIO;

(ii) O ANUNCIANTE deseja publicar na INTERNET e/ou no REDES SOCIAIS AGORA EPITÁCIO (Instagram, Facebook e Twittter) o anúncio através do portal CLASSIFICADOS do AGORA EPITÁCIO;

(iii) O presente "TERMO DE USO CLASSIFICADOS AGORA EPITÁCIO " (doravante simplesmente o “CONTRATO”) é eletrônico, sendo assim, o ANUNCIANTE aceita o CONTRATO vigente no instante em que der sua concordância, selecionando o botão “Li e estou de acordo” e clicando no botão "OK" no final da inclusão de seu CADASTRO no PORTAL.

1. DEFINIÇÕES

1.1. ANÚNCIO(S): é o conteúdo criado pelo ANUNCIANTE, que o mesmo deseja tornar público na INTERNET e/ou REDES SOCIAIS AGORA EPITÁCIO através do CLASSIFICADOS AGORA EPITÁCIO. São anúncios os materiais publicitários em geral, dados sobre bens, informações de contato, toda e qualquer informação que o ANUNCIANTE deseja tornar pública.

1.2. USUÁRIO(S): são todas as pessoas (internautas) que acessam o PORTAL, ou ainda um terceiro que tenha interesse no conteúdo do ANÚNCIO.

2. DO OBJETO

2.1 O objeto do presente CONTRATO é exclusivamente a prestação pelo PORTAL, mediante remuneração do ANUNCIANTE, de veiculação de ANÚNCIO no CLASSIFICADOS AGORA EPITÁCIO e/ou REDES SOCIAIS AGORA EPITÁCIO.

2.1.1 O CLASSIFICADOS AGORA EPITÁCIO não realiza, e tampouco se responsabiliza pela intermediação das vendas e compras, ou qualquer tipo de transação feita entre USUÁRIOS e ANUNCIANTE do portal.

2.2 Todo ANÚNCIO deve obedecer às regras e POLÍTICAS DO PORTAL identificadas neste CONTRATO e sujeitas às penalidades estabelecidas neste CONTRATO.

2.2.1 O mesmo diz respeito à conduta do ANUNCIANTE.

2.3 Quando o ANUNCIANTE contratar os serviços disponíveis no CLASSIFICADOS AGORA EPITÁCIO, desde já autoriza que, mediante solicitação de bancos ou operadoras de cartão de crédito, seja feita a confirmação de seus dados.

3. DEVERES E DIREITOS DO PORTAL

3.1 O PORTAL fará seus melhores esforços empresariais para manter o CLASSIFICADOS AGORA EPITÁCIO disponível ao USUÁRIO e ao ANUNCIANTE, o que inclui a acessibilidade ao ANÚNCIO e as funcionalidades adicionais do CLASSIFICADOS AGORA EPITÁCIO, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana.

3.1.1 O PORTAL não se responsabiliza pela indisponibilidade do CLASSIFICADOS AGORA EPITÁCIO, desde que esta esteja em linha com os parâmetros e as práticas de mercado de grandes portais da INTERNET.

3.1.2 Adicionalmente o PORTAL não se responsabiliza por: (i) indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão do CLASSIFICADOS AGORA EPITÁCIO à INTERNET; (ii) indisponibilidade de acesso pelo ANUNCIANTE à INTERNET gerada por problemas de conexão dos equipamentos do ANUNCIANTE; e (iii) eventos fora de seu controle.

3.1.3 O PORTAL também se reserva o direito de efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, programadas ou não, e de emergência, visando à melhoria na qualidade do serviço prestado, dispensado prévio aviso.

3.2 O PORTAL se compromete a corrigir, no menor prazo possível, eventuais falhas operacionais comunicadas pelo ANUNCIANTE, não respondendo por eventuais perdas, danos ou lucros cessantes resultantes de tais eventos. Em tais situações, não caberá, ao ANUNCIANTE, quaisquer direitos a reembolso ou desconto no valor do pagamento já efetuado.

3.3 O PORTAL se exime de qualquer responsabilidade com respeito:

(a) aos dados, direitos de propriedade intelectual (como direitos autorais, marcas etc.), fotos e vídeos que compõem o ANÚNCIO, visto que é o próprio ANUNCIANTE quem os forneceu;

(b) aos contatos e relacionamentos entre o ANUNCIANTE e os USUÁRIOS que se interessarem pelo ANÚNCIO;

(c) por ato cometido por esses ou outros terceiros.

3.4 O PORTAL, a partir de seu controle de qualidade ou mediante reclamação fundamentada, poderá fiscalizar o conteúdo dos ANÚNCIOS no CLASSIFICADOS AGORA EPITÁCIO, garantindo a qualidade de seus serviços. O PORTAL se reserva o direito de, sem aviso prévio, suspender ou excluir qualquer ANÚNCIO que apresente inconsistências ou inveracidades, ou que não esteja de acordo com o TERMO DE USO, bem como tenha capacidade para ferir ou aviltar a imagem do PORTAL, na sua visão única, exclusiva e incontestável.

3.5 O ANUNCIANTE concorda que o PORTAL pode, a qualquer tempo, mediante reclamação fundamentada de terceiros ou por investigação própria do PORTAL, cancelar o e-mail e senha de acesso dos ANUNCIANTES que pratiquem atos ilícitos ou anti-éticos a partir de um ANÚNCIO, ou ainda daqueles que tiverem uma reputação de negócio ou na INTERNET que o PORTAL considere desabonar o serviço de CLASSIFICADOS.

3.6 O PORTAL reserva-se o direito de não aceitar ou renovar ANÚNCIOS, a seu exclusivo critério, situação em que quaisquer valores pagos pelo ANUNCIANTE para a veiculação rejeitada serão devolvidos no prazo de até uma semana.

3.7 O PORTAL poderá suspender o ANÚNCIO de ANUNCIANTES cujo cadastro contenha irregularidades até sua respectiva regularização.

3.8 Em havendo quaisquer impedimentos ao adimplemento do presente CONTRATO por motivo de responsabilidade do ANUNCIANTE, o PORTAL reserva-se o direito de suspender os serviços previstos neste CONTRATO e obriga-se a avisar em até 05(cinco) dias úteis ao ANUNCIANTE para que o mesmo proceda à regularização da pendência.

3.9 Na mesma PÁGINA o PORTAL poderá veicular ANÚNCIOS de diferentes ANUNCIANTES.

4. DEVERES E DIREITOS DO ANUNCIANTE

4.1 O ANUNCIANTE deverá providenciar, por conta própria, todos os meios necessários para o acesso à INTERNET.

4.2 O ANUNCIANTE será responsável pela correta utilização do seu e-mail e senha, que são de uso pessoal e intransferível.

4.3 O ANUNCIANTE deverá preencher os dados e informações solicitadas para a veiculação de seu ANÚNCIO na CENTRAL DO ANUNCIANTE e ali escolher entre uma das OPÇÕES DE ANÚNCIOS no sistema de captação de anúncios.

4.3.1 O ANUNCIANTE garante que só anunciará bens sobre os quais tenha poderes para dispor e que sejam de procedência idônea.

4.3.2 Os dados cadastrados, além de serem utilizados para a veiculação do ANÚNCIO, serão utilizados para envio de correspondências eletrônicas, sejam elas de cobrança ou de informativos, desde que, autorizadas pelo anunciante.

4.3.3 O ANUNCIANTE compromete-se a disponibilizar dados e informações corretos e verdadeiros, sob pena de, em assim não agindo, incorrer nas sanções civis e penais previstas em lei, bem como multa contratual disposta neste instrumento.

4.3.4 O PORTAL compromete-se desde já a manter sigilo total sobre todas as informações registradas pelos ANUNCIANTES. O banco de dados gerado em função do cadastro é de inteira propriedade do PORTAL, que poderá utilizá-lo, sem ônus e para fins lícitos, da maneira que melhor que lhe convier.

4.4 O ANUNCIANTE se obriga a manter o PORTAL livre de quaisquer reclamações ou ações em decorrência de incorreção ou defeito dos dados e informações sobre o ANÚNCIO, ou ainda sobre as suas atitudes perante os USUÁRIOS.

4.5 O ANUNCIANTE se compromete a configurar seu ANÚNCIO de acordo com o TERMO E USO, não podendo conter elementos falsos, que ofendam a lei, a moral ou os bons costumes, ou que causem danos a terceiros por violação de propriedade intelectual (marcas, patentes, direitos autorais etc) ou por qualquer outro motivo.

4.6 O ANUNCIANTE se compromete a efetuar um ANÚNCIO para atingir unicamente o fim expresso em tal ANÚNCIO.

4.7 O ANUNCIANTE se obriga a cessar a veiculação do ANÚNCIO quando tiver alienado o bem anunciado ou de qualquer outra forma satisfeito o objetivo do ANÚNCIO.

4.7.1 Não obstante a obrigação acima, o ANUNCIANTE não fará jus à redução do valor pago, reembolso ou qualquer outra forma de re-pagamento, compensação ou devolução das quantias pagas pelo ANÚNCIO.

4.8 O ANUNCIANTE assume toda e qualquer responsabilidade advinda: (a) do uso e publicação dos dados, artes, criações, fotos e vídeos que compõem o ANÚNCIO; (b) dos contatos e relacionamentos entre o ANUNCIANTE e USUÁRIOS; e (c) por ato cometido por terceiros.

4.9 Somente podem ser ANUNCIANTES pessoas capazes, de acordo com a lei. Se o ANUNCIANTE for caracterizado como incapaz, as obrigações de indenizar previstas neste CONTRATO serão de seus representantes legais, nos termos do artigo 932 e 933 do Código Civil (pais, tutores e curadores).

4.10 O ANUNCIANTE declara ter lido, tomado ciência e concordado com o TERMOS DE USO, se comprometendo com seus termos e obrigações e assumindo também todos os riscos inerentes ao negócio ora pactuado.

4.11 Cabe ao ANUNCIANTE assegurar-se, antes de tomar qualquer atitude, de que o USUÁRIO interessado no ANÚNCIO é idôneo. O ANUNCIANTE é o único responsável pelo relacionamento, deliberações e/ou transações comerciais que realizar com o USUÁRIO. Outrossim, a comercialização do produto/serviço anunciado, bem como a garantia de sua legítima procedência, é de inteira responsabilidade do ANUNCIANTE.

4.12 O ANUNCIANTE compreende que o PORTAL não garante que o ANÚNCIO veiculado no CLASSIFICADOS AGORA EPITÁCIO resultará no objetivo pretendido pelo ANUNCIANTE. O CLASSIFICADOS AGORA EPITÁCIO é mero instrumento remunerado de disponibilização de mídia classificada para ANÚNCIO e, como todo negócio, está sujeito ao risco do insucesso, pelo que restará isento de responsabilidades conforme concordado e aquiescido pelo ANUNCIANTE.

4.13 O ANUNCIANTE concorda com o uso de comunicação eletrônica para se relacionar com o PORTAL, o que inclui a possibilidade de firmar contratos, fazer pedidos e para a entrega eletrônica de avisos, políticas e registros de transações. Além disso, pelo presente instrumento, renuncia a quaisquer direitos ou exigências de assinatura original (não eletrônica) ou a entrega ou a retenção de registros não eletrônicos.

5. ANÚNCIOS

5.1 O ANUNCIANTE deverá efetuar seu ANÚNCIO dentro das seções e subseções do CLASSIFICADOS AGORA EPITÁCIO apropriada ao bem e/ou serviço anunciado.

5.2 O ANÚNCIO deve conter uma descrição clara e precisa das características do que for anunciado.

5.3 Os preços dos produtos ou serviços anunciados devem conter todos os tributos sobre eles incidentes. O PORTAL poderá remover aqueles ANÚNCIOS cujo preço final não esteja suficientemente claro, ou que permitam algum tipo de variação.

5.4 O ANÚNCIO pode conter gráficos, textos, descrições e fotos do bem produto ou serviço oferecido, sempre que tal prática não viole nenhum dispositivo deste CONTRATO ou das POLÍTICAS DO PORTAL.

5.4.1 Ao incluir foto ou vídeo, quando disponível no tipo de anúncio, este passará por uma avaliação criteriosa do PORTAL, bem como, deverá corresponder especificamente ao bem que está sendo oferecido.

5.5 Ao publicar o ANÚNCIO, o ANUNCIANTE declara possuir o direito de vender o produto ou serviço oferecido, ou que está facultado para tal por seu titular, além de dispor do produto ou serviço para entrega ou prestação imediata, salvo menção expressa e clara em sentido contrário constante do próprio ANÚNCIO.

5.6 Por critérios técnicos fica definido que uma vez escolhido o tipo de veiculação de ANÚNCIO e realizado o seu pagamento, o ANUNCIANTE não poderá alterar sua opção.

5.7 Fica definido que uma vez realizado o pagamento do anúncio, o ANUNCIANTE terá até às 18 horas, do dia anterior a primeira publicação do anúncio, para solicitar o reembolso dos valores pagos.

6. TÉRMINO

6.1 Em nenhum caso estará o PORTAL obrigado a restituir quantias pagas, mesmo nos casos em que o ANUNCIANTE desista do ANÚNCIO durante o período de veiculação contratado, por já ter negociado o bem anunciado ou por qualquer outro motivo.

6.2 O fornecimento de falsa informação, inexatidão, divergência ou a utilização de informações de terceiros constitui crime tipificado no Código Penal Brasileiro. Nesta hipótese, o PORTAL se reserva o direito de terminar o CONTRATO no momento em que tiver conhecimento da falsidade ou má-fé empregadas pelo ANUNCIANTE, podendo impedir seu posterior regresso nos serviços oferecidos pelo CLASSIFICADOS AGORA EPITÁCIO.

6.3 Caso o ANUNCIANTE descumpra qualquer regra do CONTRATO, o PORTAL pode rescindi-lo, ou, alternativamente, apenas suspender a prestação dos serviços sem necessidade de aviso prévio ou notificação judicial ou extrajudicial, ficando o restabelecimento dos serviços suspensos condicionados ao cumprimento integral da regra contratual descumprida.

6.3.1 A rescisão ou suspensão por motivos imputáveis ao ANUNCIANTE poderá ou não ser a ele comunicada por escrito, através do e-mail do ANUNCIANTE constante do seu cadastro no CLASSIFICADOS AGORA EPITÁCIO.

6.3.2 Caso haja suspeita ou fortes indícios da má utilização dos serviços do CLASSIFICADOS AGORA EPITÁCIO pelo ANUNCIANTE, o PORTAL poderá retirar o ANÚNCIO do ar, temporariamente ou em definitivo, mediante notificação ou aviso prévio a ser enviado por e-mail, bem como recusar novo cadastro do ANUNCIANTE.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 O ANUNCIANTE declara ter compreendido perfeitamente todas as condições deste CONTRATO.

7.1.1 Se o ANUNCIANTE desejar qualquer esclarecimento, deverá solicitá-lo através de e-mail ao PORTAL, antes de concordar com este CONTRATO.

7.2 O ANUNCIANTE deverá notificar imediatamente o PORTAL por escrito sobre qualquer perda ou extravio de seu e-mail e senha.

7.3 Elegem as partes o Foro da Comarca de Santos/SP para dirimir eventuais dúvidas, litígios ou controvérsias decorrentes do presente instrumento, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

7.4 O CLASSIFICADOS AGORA EPITÁCIO não funcionará, e não estará quebrando obrigação alguma para com o ANUNCIANTE segundo o CONTRATO, em caso de força maior.

7.5 O não exercício de um determinado direito, decorrente deste CONTRATO ou da lei, ou forma de exercê-lo em determinada oportunidade, não estabelecerá precedente, nem constituirá novação ou renúncia às regras do presente CONTRATO.

7.6 O horário de funcionamento do setor de atendimento do PORTAL - call center, é de segunda a sexta-feira no horário compreendido das 08:00h às 18:00h e aos sábados das 08:00h às 12:00h.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 Este CONTRATO revoga e substitui quaisquer entendimentos verbais ou escritos havidos anteriormente entre as PARTES.

8.2 Caso qualquer das cláusulas deste CONTRATO seja ou venha a se tornar ineficaz ou inválida, a validade e o efeito das disposições restantes não serão afetados.

8.3 Nenhuma das disposições deste CONTRATO confere quaisquer direitos ou obrigações a terceiros que não às PARTES.

Por estarem de acordo com as condições estipuladas neste instrumento, as PARTES firmam o presente CONTRATO.

Em caso de dúvidas, entre em contato conosco pelos seguintes meios:

E-MAIL: contato@dreamsweb.com.br
Telefone: (18) 99652-3824
Este TERMO foi atualizado pela última vez: 09/10/2021.